AEB: Brasil

Fundação: 1994

Criada em 10 de fevereiro de 1994, a Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável por formular e coordenar a política espacial brasileira. Autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a AEB tem dado continuidade aos esforços empreendidos pelo governo brasileiro, desde 1961, para promover a autonomia do setor espacial.

Agência Espacial Brasileira

Agência Espacial Brasileira

Todas as atividades de pesquisa espacial, desenvolvimento e lançamento de satélites e foguetes dependem de um conjunto de instalações e equipamentos de solo, que constituem a infraestrutura indispensável para os lançamentos. Tais atividades precisam, também, de laboratórios especializados de fabricação, testes e integração, centros de rastreio e controle, estações de recepção, tratamento e disseminação dos dados fornecidos pelos satélites.

Sob a administração geral da AEB, o Programa Espacial Brasileiro conta com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Este último é responsável pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e pelo Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). Essas instituições dão suporte a todas as atividades que se desenvolvem em torno da área espacial.

Qualquer lançamento e rastreio de um engenho aeroespacial deve seguir normas e critérios para que sua execução seja considerada eficiente. No Brasil, a AEB é responsável pela elaboração do Regulamento de Segurança.

Política Espacial

Política Espacial

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae), instituída pelo Decreto n.º 1.332, de 8 de dezembro de 1994, estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) como seu principal instrumento de planejamento e programação por períodos decenais. A responsabilidade pelas suas atualizações é da AEB.

Para organizar a execução das atividades espaciais, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), conforme Decreto nº 1953, de 10 de julho de 1996, que define a AEB como seu órgão central e responsável pela coordenação geral.

Entre os órgãos setoriais que compõe o Sindae destacam-se o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD), que são responsáveis pela execução dos principais projetos e atividades estratégicos do Pnae.

Para viabilizar o Programa

O desenvolvimento e a expansão do Programa Espacial dependem de parcerias nacionais firmadas com ministérios, secretarias e outras agências que possam financiar parte dos projetos de interesse nacional. As parcerias internacionais também são essenciais para compartilhamento dos altos custos e riscos de desenvolvimento.

É conveniente que órgãos setoriais subordinados aos diversos ministérios e secretarias, nas diferentes esferas governamentais, participem não apenas como usuários dos sistemas e da tecnologia espacial, mas, também, possam contribuir para a execução e o financiamento das atividades previstas no Pnae. A possibilidade de contrapartidas contratuais que colaborem para o desenvolvimento das atividades espaciais brasileiras, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), deverá ser utilizada na aquisição, por órgãos públicos, de sistemas e serviços de natureza espacial, ainda que para fins estritamente comerciais ou de prestação de serviços.

Nas ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação para fortalecer o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de aquisição de conhecimento para o setor espacial, o programa conta com recursos do Fundo Espacial, criado pela Lei 9.994, de 24/07/2000, bem como dos recursos de fomento e linhas de créditos regulares do CNPq, Finep e fundações.

O ESPAÇO EM NOSSA REALIDADE
O espaço em nossa realidade

A pesquisa espacial produz mais do que foguetes, satélites e veículos lançadores. Vários materiais, inicialmente desenvolvidos para uso específico dos sistemas espaciais, passaram a fazer parte do nosso cotidiano. São os chamados spin-offs. Velcro, lentes com proteção UVA/UVB, microships e teflon são exemplos de materiais inicialmente desenvolvidos para uso dos sistemas espaciais e acabaram encontrando aplicações na Terra. Spin-off é a expressão inglesa usada para denominar casos nos quais as tecnologias, desenvolvidas no contexto dos programas espaciais, são usadas em atividades fora desse setor. A produção de lançadores em países desenvolvidos, por exemplo, possibilitou o aparecimento de vários produtos, como materiais carbonosos para altas temperaturas hoje utilizados como isolantes nas centrais nucleares para geração de energia elétrica e nos discos de freios de todos os aviões militares, comerciais de grande porte e nos carros de Fórmula 1. Foi a partir da pesquisa espacial, também, que surgiram as camadas anti-reflexão para televisores; óculos com proteção solar; aços de ultra-alta-resistência utilizados em blindagens, grandes eixos, trens de pouso de aviões e de helicópteros e roupas com proteção para altas temperaturas e para manuseio de produtos químicos de alta toxidade. No Brasil, alguns produtos desenvolvidos pelo programa espacial já fazem parte de nosso dia-a-dia. O Centro Técnico Aeroespacial (CTA) desenvolveu tecnologia para produção de perclorato de amônio – material oxidante constituinte dos combustíveis dos foguetes. Atualmente, a empresa AEQ exporta esse produto e produz como subproduto dele o ácido perclórico, até então totalmente importado pela indústria nacional. Juntamente com o Centro de Pesquisas da Petrobras, o CTA desenvolveu uma resina líquida reativa de polibutadieno usada em combustíveis e em rações animais. Com a Termomecânica foram desenvolvidos tubos de alumínio sem costura. A tecnologia brasileira eliminou a dependência externa para a aquisição de foguetes bélicos de uso aéreo e ainda desenvolveu guias de válvulas de motores. A pesquisa espacial brasileira desenvolveu, ainda, o aço 300M. Uma interação entre o CTA com quatro empresas brasileiras: a Eletrometal (hoje VILLARES), a Usiminas, a Acesita e a Wotan. A junção de esforços permitiu a criação de um aço de alta-resistência e baixo peso. O aço é utilizado na fabricação do envelope motor-componente do Veículo Lançador de Satélites (VLS). Ao longo do tempo outras aplicações foram encontradas para ele. Atualmente, o aço 300M é utilizado na fabricação de trens de pouso de aeronaves comerciais.

Fonte: http://www.aeb.gov.br

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